ONGs se unem contra desmonte da Lei da Mata Atlântica
Na última semana, seis organizações não governamentais (ONGs) ambientais se uniram para pedir ao Supremo Tribunal Federal que rejeite a tentativa de enfraquecer a Lei da Mata Atlântica. O pedido surgiu após o ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.446, pelo Presidente da República, onde propriedades com exploração irregular da terra seriam regularizadas.
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STF proíbe alteração de áreas de proteção ambiental através de medidas provisórias
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF), declarou, por unanimidade, se inconstitucional a modificação de áreas de proteção ambiental, como Parques Nacionais, por meio de medida provisória (MP). O julgamento foi motivado pela alteração dos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e de Mapinguari, bem como das Florestas Nacionais (Flona) de Itaituba
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