Michel Temer vetou nesta segunda-feira (19), último dia para tal, a Media Provisória (MP) 756 e parte da MP 758 que ameaçavam a proteção da Amazônia. “A modificação proposta altera substancialmente o regime de proteção de área do Parque Nacional, alcançando mais de 100 mil hectares, e com potencial de comprometer e fragilizar a preservação ambiental em uma região sensível da Amazônia”, explica o presidente.
Antes mesmo de ser publicado no Diário Oficial, o veto foi anunciado através do Twitter do presidente, em resposta à modelo Gisele Bündchen e à ONG WWF. “Vetei hoje integralmente todos os itens das MPs que diminuíam a área preservada da Amazônia”, declarou Temer.
MP 756
Vetada Integralmente, a Medida Provisória 756/16 era a que mais incomodava os ambientalistas. A MP transformava 37% da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim em uma Área de Preservação Ambiental (APA). Bem diferente da Flona, a APA tem critérios bem mais flexíveis e permite pecuária, agricultura e mineração. Atividades que, comprovadamente, aumentam os níveis de desmatamento.
MP 758
Nesta MP, Temer vetou a alteração dos limites do Parque Nacional (Parna) do Jamanxim. No texto enviado, parte do Parna viraria a APA Rio Branco. A MP tem como objetivo principal viabilizar a construção da estrada de ferro Ferrogão.
Ainda há preocupação
Apesar de conseguir fôlego para a campanha, ambientalistas ainda estão em estado de alerta com o assunto. Um Projeto de Lei, com o mesmo teor, será enviado ainda esta semana ao Congresso Nacional em caráter de urgência. Diante disso, organizações como o Instituto Socioambiental, Observatório do Clima e Greenpeace emitiram uma nota conjunta onde alertam sobre os perigos da redução.
Para as entidades, “o veto apenas serve para transferir do presidente para o Congresso, hoje dominado por parlamentares sem compromisso com a conservação ambiental, a responsabilidade de desproteger essa parcela significativa da floresta amazônica”.
