Saneamento básico para todos ainda é um dos principais desafios do Brasil. De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, mais de 33 milhões de pessoas não têm acesso à água potável no país e 100 mil brasileiros não possuem acesso à coleta de esgotos. Uma forma de combate a este problema é o Plano Municipal de Saneamento, mas mais uma vez sua entrega foi adiada pelo Governo Federal.
O Plano Municipal é um item de planejamento obrigatório para as cidades, que tem por objetivo garantir serviços de saneamento básico nos municípios, visando também a segurança hídrica e o bem-estar da sociedade, por meio das prevenções de saúde.
Quando criado, o Plano Municipal de Saneamento deveria ser entregue por todos os municípios em dezembro de 2014. Porém, após as cidades alegarem que não tinham tempo hábil para a criação o prazo foi prorrogado para 2015, em seguida 2017 e depois dezembro de 2019.
Recentemente, o Governo Federal anunciou que os municípios que ainda não têm o documento podem entrega-lo até dezembro de 2022.
Importância do Plano Municipal de Saneamento
De todos os Estados Brasileiros, apenas Santa Catarina (86%), São Paulo (64%) e Rio Grande do Sul (54%) tem mais que 50% dos municípios com planos entregues.
As situações mais preocupantes são nos estados do Norte, em especial o Amapá (0%), Pará (15%) e Rondônia (10%).
O Plano Municipal de Saneamento é de extrema importância para as cidades e seus cidadãos, já que além de traçar metas e objetivos de acesso aos serviços para a sociedade, também requer a participação social na elaboração das metas.
