No ano de 2010, a Lei nº 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A política trata sobre os problemas que envolvem diversos tipos de resíduos gerados, as alternativas de gestão, além das metas para estes cenários até 2031. O objetivo principal é implementar diretrizes, estratégias e metas que orientam as ações para termos uma gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. Tudo isso, através do Plano de Resíduos Sólidos Municipais.
Hoje, quase 8 anos depois, de acordo com o Perfil dos Municípios Brasileiros, que acaba de ser divulgado pelo IBGE, quase metade das 5.570 cidades brasileiras não têm atualmente um plano integrado para o manejo de resíduos. Segundo o estudo, o plano é mais frequente nas cidades mais populosas. Nos municípios com mais de 500 mil habitantes, 83,3% possuem um plano de manejo do lixo. Naquelas entre 5.001 e 10 mil habitantes, são 49,1%.
Segundo a PNRS, os planos municipais devem conter elementos básicos como metas de redução de rejeitos via reciclagem e reutilização, regras para o transporte, limpeza urbana, gerenciamento do lixo e diagnósticos regulares.
A importância de um plano de resíduos
Além de ser fundamental para a saúde e bem-estar da população, ter um plano integrado de resíduos sólidos é condição para que as prefeituras recebam recursos voltados à área. Com um plano bem estruturado, é possível minimizar doenças, custos, descartes e até a emissão de gases poluentes nas cidades.
Outro ponto alarmantedo estudo, é que 82,1% dos municípios onde há um plano de resíduos sólidos, ele só envolve a cidade estudada. Porém, um dos principais pontos da lei diz que as cidades que elaborarem planos intermunicipais serão priorizadas no acesso aos recursos da União.
Distribuição nos Estados
Segundo o estudo, os Estados com maior índice de cidades com planos de resíduos sólidos são Mato Grosso do Sul (86,1%) e Paraná (83,1%). Já os com menores índices são Bahia (22,1%) e Piauí (17,4%).
Se formos dividir por regiões, formando um ranking do plano de resíduos teríamos em primeiro lugar a região Sul (78,9%), em segundo Centro-Oeste (58,5%), seguidos por Sudeste (56,6%), Norte (54,2%) e Nordeste (36,3%).
