2017, definitivamente, não é um bom ano para as Unidades de Conservação (UC). Dentre os problemas, Ações Diretas de Inconstitucionalidade colocam em cheque a maioria de nossas UCs e a facilitação da grilagem. Continuando os retrocessos, na última quarta-feira (23), Temer extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e Associadas (Renca). Com isso, será permitida a atividade mineradora na região.
A reserva compreende uma área de 47 mil quilômetros quadrados, entre o Pará e o Amapá. A região detém florestas estaduais, reservas biológicas, terras indígenas e é uma das principais reservas de minérios do país.
De acordo com um relatório da WWF-Brasil, em parceira com a empresa Jazida.com, a extinção da Renca deverá gerar uma série de conflitos entre a atividade minerária, a conservação da biodiversidade e os povos indígenas. Para Maurício Voivodic, Diretor Executivo da WWF-Brasil, a liberação da área para mineração causará danos irreversíveis à região.
“Além da exploração demográfica, desmatamento, perda da biodiversidade e comprometimento dos recursos hídricos, haverá acirramento dos conflitos fundiários e ameaça a povos indígenas e populações tradicionais”, adverte Voivodic.
A área conhecida como Renca engloba nove áreas protegidas: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d`Este.
Mineração proibida na Renca
A ação faz parte das medidas previstas pelo governo Temer para estimular o desenvolvimento econômico brasileiro.
Nossa legislação ambiental proíbe a mineração em Unidades de Conservação de proteção integral, voltadas à preservação dos recursos naturais. Já as unidades de uso sustentável permitem a atividade com plano de manejo. No caso das Terras Indígenas a proibição é total, bem como as Reservas Extrativistas.
Desta forma, autorizar a atividade na região da Renca é uma manobra constitucional, que afeta diretamente a conservação brasileira.
“O que nos surpreende é a falta de diálogo e de transparência do governo que, por meio de um decreto, abre para mineração uma área que coloca em risco os povos indígenas e unidades de conservação de relevante potencial ecológico bem no coração da Amazônia”, destaca Michel de Souza Santos, Coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil.
De todo o território da Renca, a mineração é legalmente permitida apenas em trecho da Floresta Estadual do Paru, que possui plano de manejo.
